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[DOWNLOAD] "Transcendência como Mecanismo de Filtro Recursal" by Patrícia Maria Santana Sampaio " eBook PDF Kindle ePub Free

Transcendência como Mecanismo de Filtro Recursal

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eBook details

  • Title: Transcendência como Mecanismo de Filtro Recursal
  • Author : Patrícia Maria Santana Sampaio
  • Release Date : January 29, 2020
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 2009 KB

Description

O instituto da transcendência no recurso de revista foi recém-regulado em nosso ordenamento jurídico. Nesse contexto, impõe-se uma análise crítica acerca das origens, de sua natureza e de sua aplicação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Frente à crise do Direito, com a massificação das relações jurídicas, esse filtro de relevância propõe critérios de racionalização judicial, revitalizando as funções tradicionais de um recurso de natureza extraordinária, quais sejam, a nomofilácica e a uniformizadora. Assim, a Corte Superior Trabalhista, em tese, geraria respostas mais céleres, deixando de atuar como terceira instância recursal e assumindo papel institucional consentâneo com as necessidades atuais da sociedade. A sua aplicação prática, entretanto, tem revelado diversas dificuldades e atecnias que comprometem a eficácia do instituto, exigindo o debate acerca dos caminhos pelos quais deve evoluir.


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